A Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais.
A IN RFB 2.219/24 traz mudanças significativas no cenário regulatório brasileiro, impondo obrigações de compliance financeiro às fintechs e empresas de pagamento, equiparando-as às instituições financeiras. A e-Financeira, com novos limites de declaração financeira para pessoas físicas e jurídicas, exige a implementação de sistemas avançados, certificação digital e guarda documental. O descumprimento pode acarretar multas pesadas e danos reputacionais.
A implementação dessa normativa apresenta desafios técnicos, financeiros e operacionais, incluindo custos com certificações e ajustes de sistemas, além do risco de não conformidade e penalidades severas. Para auxiliar as empresas, é proposta uma metodologia de adequação em quatro etapas: análise de impacto regulatório, mapeamento de riscos, criação de um plano de ação e acompanhamento jurídico contínuo.
A conformidade antecipada é fundamental para minimizar riscos, proteger a reputação e fortalecer a competitividade. Empresas preparadas terão melhor posicionamento no mercado e estarão mais aptas a enfrentar os desafios trazidos pela IN RFB 2.219/24.
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